Política de privacidade
1. Enquadramento
No âmbito dos serviços e comunicações disponibilizados pelo website www.nimbabooks.com, propriedade da Vanguard Proposals, Unipessoal, Lda., com sede na Urbanização Alto Seixal, Lote 34, 2040-481 Asseiceira, Rio Maior, pessoa coletiva nº 519 383 478 (doravante designada por “Vanguard Proposals”), enquanto responsável pelo tratamento de dados, poderão ser recolhidos e tratados dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Cliente”). “Dados Pessoais” entendem-se como qualquer informação que permita identificar e/ou contactar o Utilizador.
A presente Política de Privacidade descreve de forma detalhada a natureza dos dados recolhidos, as finalidades do seu tratamento e as respetivas bases de legitimidade, em cumprimento do direito à informação consagrado no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 58/2019, 8 de agosto).
2. Recolha e tratamento de Dados Pessoais
2.1. Categorias de Dados Pessoais
A Vanguard Proposals poderá recolher as seguintes categorias de dados pessoais, consoante a interação do Utilizador com o nosso site e serviços:
- Dados de identificação - Nome, número de identificação fiscal (NIF), data de nascimento, género (quando aplicável).
- Dados de contacto - Endereço de e-mail, número de telefone/telemóvel, morada (para efeitos de faturação e/ou entrega).
- Dados de conta/perfil - Credenciais de acesso (nome de utilizador e password), preferências de comunicação (newsletter).
- Dados de compra e histórico de encomendas - Produtos adquiridos, datas e valores, métodos de pagamento, histórico de comunicações de apoio ao cliente.
- Dados bancários - IBAN (quando aplicável) e/ou dados do cartão de crédito (processados de forma segura em ambiente encriptado, conforme normas PCI-DSS, se aplicável).
- Dados de navegação e utilização (incluindo cookies) - Endereço IP, data e hora da visita, tipo de dispositivo, páginas visitadas, tempo despendido e outras estatísticas de navegação (ver também a Política de Cookies para mais detalhes).
Caso venha a ser implementada alguma aplicação ou funcionalidade adicional (por exemplo, leitor de e-book ou outro serviço digital), os dados pessoais especificamente associados a essa funcionalidade serão igualmente protegidos e tratados de acordo com esta Política de Privacidade e as bases legais aplicáveis.
2.2. Canais de Recolha dos Dados
2.2.1. A Vanguard Proposals recolhe dados de forma direta:
- Quando o Utilizador cria uma conta em www.nimbabooks.com;
- Quando o Utilizador efetua uma compra (em regime de “visitante” ou “registado”);
- Quando o Utilizador subscreve a nossa newsletter ou outras comunicações;
- Através de contactos presenciais, telefónicos ou por e-mail.
2.2.2. A Vanguard Proposals recolhe dados de forma indireta:
- Através de plataformas de pagamento ou outras entidades parceiras (ex.: sistemas de faturação ou plataformas de envio), sempre mediante contrato adequado ou consentimento do Utilizador, quando necessário;
- Através de cookies e tecnologias semelhantes de rastreamento (ver também a Política de Cookies).
3. Comunicação de dados
Os dados pessoais recolhidos são, em princípio, para uso interno da Vanguard Proposals e não serão partilhados com terceiros sem o consentimento expresso do Utilizador, exceto nas seguintes situações:
- Fornecedores/subcontratantes e entidades terceiras que prestem serviços em nome da Vanguard Proposals, agindo sob as nossas instruções (ver ponto 2.1).
- Prestação de serviços e/ou produtos, quando a partilha de dados seja estritamente necessária para a entrega do produto ou serviço solicitado pelo Utilizador (ex.: transportadoras, plataformas de pagamento).
- Cumprimento de obrigações legais, quando a lei assim o exigir ou em resposta a solicitações legítimas por parte de autoridades públicas.
3.1. Subcontratantes
No âmbito do tratamento de dados pessoais, a Vanguard Proposals poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para operar em nome e seguindo as instruções da Vanguard Proposals, em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Estas entidades (Subcontratantes) não estão autorizadas a usar ou divulgar os dados pessoais, exceto nos termos estritamente necessários para executar os serviços contratados ou cumprir obrigações legais. A Vanguard Proposals apenas subcontrata entidades que ofereçam garantias adequadas de segurança e confidencialidade.
3.2. Outros Destinatários
A Vanguard Proposals poderá igualmente comunicar dados pessoais a outras entidades, que atuem como responsáveis independentes pelo tratamento, sempre que tal comunicação seja necessária para:
- A execução de contratos ou diligências pré-contratuais solicitadas pelo Utilizador;
- O cumprimento de obrigações legais;
- A prossecução de interesses legítimos da Vanguard Proposals ou de terceiros (caso não prevaleçam os direitos e liberdades do Utilizador).
- A Vanguard Proposals envidará todos os esforços razoáveis para assegurar que estes terceiros utilizem os dados pessoais de forma compatível com a presente Política de Privacidade e em cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
4. Princípios gerais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais
A Vanguard Proposals compromete-se a assegurar que todos os dados pessoais são:
- Tratados de forma lícita, leal e transparente;
- Recolhidos para finalidades específicas e legítimas, não sendo tratados de modo incompatível com essas finalidades;
- Adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário relativamente às finalidades de tratamento;
- Exatos e atualizados sempre que necessário;
- Conservados de forma segura e apenas pelo período necessário para os fins a que se destinam;
- Tratados de maneira a garantir a sua integridade e confidencialidade, prevenindo tratamentos não autorizados ou ilícitos, bem como a perda, destruição ou danificação acidental.
5. Legitimidade para o tratamento de dados pessoais
A Vanguard Proposals assegura que o tratamento de dados pessoais apenas ocorre quando:
- O Utilizador deu consentimento explícito para uma ou mais finalidades específicas;
- É necessário para a execução de um contrato em que o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
- É necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Vanguard Proposals esteja sujeita;
- É necessário para a defesa de interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa;
- É necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela Vanguard Proposals ou por terceiros (ex.: prevenção de fraude), exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos seus dados pessoais.
Sempre que o tratamento tiver por base o consentimento do Utilizador, este pode retirar o consentimento a qualquer momento. A retirada não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.
6. Prazo para a conservação dos dados pessoais
A Vanguard Proposals conserva os dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha. Caso não exista obrigação legal de conservar os dados por um prazo específico, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados após deixarem de ser necessários.
7. Finalidades do tratamento de dados pessoais
De forma geral, a Vanguard Proposals trata os dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Gestão de vendas e encomendas: Processamento de compras, expedição de encomendas, faturação, gestão de devoluções e trocas;
- Registo de utilizador: Criação e manutenção de contas de utilizador, permitindo o acesso a áreas reservadas e histórico de encomendas;
- Apoio ao Cliente: Resposta a pedidos de informação, reclamações e outras questões relacionadas com produtos e serviços;
- Cumprimento de obrigações legais: Emissão de faturas e cumprimento de normas fiscais ou outras obrigações legais;
- Marketing e comunicação: Envio de newsletters, campanhas e promoções, caso o Utilizador tenha dado o seu consentimento ou exista interesse legítimo;
- Análise e melhoria de serviços: Estatísticas de utilização do site, personalização de conteúdos e melhoria contínua da experiência do utilizador;
- Segurança e prevenção de fraude: Proteção da rede, sistemas e dados contra acessos ou utilizações não autorizadas.
Se a Vanguard Proposals vier a desenvolver novas aplicações ou funcionalidades (p.ex.: leitor de e-books), os dados pessoais recolhidos para essas funcionalidades serão utilizados exclusivamente para fins legítimos associados à prestação desses serviços, em conformidade com esta Política.
8. Medidas de segurança adotadas
A Vanguard Proposals adota as medidas de segurança técnicas e organizativas apropriadas, de acordo com as melhores práticas, para proteger os dados pessoais contra:
- Acesso, alteração ou divulgação não autorizados;- Destruição ou perda acidental;
- Qualquer forma de tratamento ilícito.
- Entre as medidas adotadas encontram-se, designadamente:
- Utilização de protocolos de encriptação (SSL/TLS) nas comunicações e nas transações;
- Armazenamento de dados em servidores seguros, com acesso limitado e controlado;
- Auditorias e testes regulares para avaliar a eficácia das medidas de segurança;
- Políticas internas de formação e sensibilização dos colaboradores para a proteção de dados;
- Procedimentos de cópia de segurança (backup) periódica.
9. Transferência de dados para fora da União Europeia
A Vanguard Proposals, por regra, não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso tal transferência venha a ocorrer (por exemplo, se algum fornecedor ou servidor se situar fora do EEE), a Vanguard Proposals assegurará que a transferência se realiza em estrita conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente através de:
- Decisão de adequação da Comissão Europeia;
- Adoção de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
- Outras garantias legalmente previstas.
10. Cookies
Para informações pormenorizadas sobre a utilização de cookies no site da Vanguard Proposals, consulte por favor a nossa Política de Cookies. Esta descreve as finalidades, duração e forma de gestão das cookies que utilizamos, bem como a forma de as desativar ou configurar as preferências do Utilizador.
11. Direito de acesso aos dados pessoais
O Utilizador tem o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, bem como de aceder aos mesmos e obter informações adicionais sobre as respetivas finalidades de tratamento, categorias de dados envolvidos, destinatários, prazos de conservação, entre outros.
12. Direito de retificação dos dados pessoais
O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação ou atualização dos seus dados pessoais, se estes se encontrarem inexatos ou desatualizados.
13. Direito ao apagamento dos dados pessoais (“direito de ser esquecido”)
O Utilizador pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando:
- Deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha;
- Retire o consentimento e não exista outra base legal para o tratamento;
- Se oponha ao tratamento (quando aplicável) e não existam interesses legítimos que prevaleçam;
- O tratamento seja ilícito;
- Seja necessário cumprir uma obrigação legal.
A Vanguard Proposals poderá, no entanto, reter certos dados para cumprimento de obrigações legais ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
14. Direito à limitação do tratamento
O Utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias (por exemplo, contestação da exatidão dos dados ou quando o tratamento for ilícito, mas o Utilizador se opuser ao apagamento).
15. Direito de portabilidade dos dados pessoais
O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que tenha fornecido à Vanguard Proposals, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sempre que aplicável e tecnicamente exequível.
16. Direito de oposição ao tratamento
O Utilizador tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais que assente em interesses legítimos da Vanguard Proposals. Quando os dados pessoais sejam tratados para efeitos de marketing direto, o Utilizador tem o direito de se opor em qualquer momento, incluindo a definição de perfis na medida em que esta se relacione com o marketing direto.
17. Procedimentos para o exercício dos direitos
Para exercer os direitos acima mencionados ou para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, o Utilizador poderá contactar a Vanguard Proposals através de:
E-mail: vanguardproposals@gmail.com
A Vanguard Proposals envidará esforços para responder de forma célere, no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido (podendo esse prazo ser prolongado até dois meses em casos de especial complexidade). Poderá ainda ser solicitada prova de identidade para garantir que os dados pessoais são apenas partilhados com o seu titular.
Se o Utilizador considerar que os seus direitos não estão a ser devidamente salvaguardados, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – IONOS Espanha.
18.Violações de dados pessoais
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Vanguard Proposals compromete-se a comunicar ao mesmo, num prazo razoável, a natureza da violação e, se aplicável, as medidas tomadas para atenuar eventuais danos.
19.Lei e foro aplicáveis
A presente Política de Privacidade, bem como a recolha e tratamento de dados pessoais, regem-se pela legislação portuguesa e pelo RGPD. Qualquer litígio emergente da validade, interpretação ou execução desta Política de Privacidade, ou relacionado com o tratamento de dados pessoais do Utilizador, deverá ser submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
20. Alterações a esta Política de Privacidade
A Vanguard Proposals reserva-se o direito de, a qualquer momento, atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade, publicando as alterações no seu website ou enviado e-mail de notificação ao Utilizador.
